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Governo Federal publica nova Tabela do IPI

Por 1 de agosto de 2022Notícias, Tributação
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No sábado, dia 30/07, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.158, com a atualização da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Trata-se da atualização e consolidação da TIPI após decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou que produtos que tenham processo produtivo básico (PPB) na Zona Franca de Manaus deveriam ser excluídos da redução de 35% da alíquota do IPI.

A nova Tabela excluiu, portanto, 60 produtos dos efeitos da redução do imposto, dentre eles as bicicletas com câmbio, que voltam à alíquota de 10%. Os demais componentes permanecem com o IPI reduzido, conforme tabela destacada abaixo:

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor de bicicletas

ProdutoNCMAlíquota anteriorAlíquota atual
Bicicleta com câmbio8712.00.10 - ex 01: bicicletas com câmbio10%10%
Bicicleta sem câmbio8714.00.1010%7,5%
Bicicleta Elétrica8711.60.0035%22,75%
Quadros, garfos e suas partes8714.91.0010%6,5%
Aros e raios8714.92.0010%6,5%
Cubos8714.93.1010%6,5%
Cassetes (pinhões de roda livre)8714.93.2010%6,5%
Freios8714.94.9010%6,5%
Selins8714.95.0010%6,5%
Pedais, pedivelas e suas partes8714.96.0010%6,5%
Câmbio8714.99.1010%6,5%
Outros 8714.99.9010%6,5%
Pneus4011.50.0015%9,75%
Correntes7315.11.0015%9,75%
Aliança Bike

Criada em 2003 e formalizada em 2009, a Aliança Bike tem como missão principal fortalecer a economia da bicicleta, além de trabalhar para que mais pessoas pedalem no Brasil. A entidade atua em diversas frentes de trabalho para atingir os objetivos. Conta com mais de 180 associados entre fabricantes, montadores, importadores, distribuidores e lojistas.