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Governo Federal oficializa novas reduções de impostos solicitadas pela Aliança Bike

Por 9 de novembro de 2022Notícias, Tributação
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No dia 27 de outubro o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão do Ministério da Economia, publicou a Resolução Nº 412 oficializando a isenção de imposto de importação para três componentes do setor de bicicletas: pedivela e coroa, caixa de direção e cubos. A redução é significativa para nosso mercado: de 16% para 0%.

A decisão pela isenção, apresentada pela Aliança Bike ao governo federal ainda em 2021, se deu no âmbito do Mercosul, o que significa que a redução da Tarifa Externa Comum, para estes componentes, será permanente. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O quadro abaixo detalha cada NCM e as aberturas de código que foram propostas e aprovadas. No caso das pedivelas, a Aliança Bike solicitou que fossem excluídas da isenção as pedivelas do tipo “monobloco”, pois estas têm ampla fabricação nacional. No caso dos cubos, a redução se dará somente para aqueles com encaixe do tipo cassete, pois os cubos do tipo “roda livre” também têm produção nacional.

Confira o quadro publicado na Resolução:

SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
8714.93.10 Cubos, exceto de freios (travões) 16 8714.93.1 Cubos, exceto de freios (travões)
8714.93.11 Sem rosca, para pinhões do tipo cassete 0
8714.93.19 Outros 16
8714.96.00 –Pedais e pedaleiros, e suas partes 16 8714.96 –Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714.96.1 Pedaleiros e suas partes
8714.96.11 Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) 16
8714.96.12 Pedivelas de peça única (monobloco) 16
8714.96.19 Outros 0
8714.96.90 Outros 16
8714.99.90 Outros 16 8714.99.20 Caixas de direção sem rosca 0
8714.99.90 Outros 16

As reduções aprovadas fazem parte de um pacote de medidas apresentadas pela Aliança Bike para redução da carga tributária para o setor de bicicletas, visando ampliar o acesso a bicicletas melhores e mais baratas pela população. Outros pleitos de redução já foram conquistados e outros estão em fase final de aprovação.

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Aliança Bike

Criada em 2003 e formalizada em 2009, a Aliança Bike tem como missão principal fortalecer a economia da bicicleta, além de trabalhar para que mais pessoas pedalem no Brasil. A entidade atua em diversas frentes de trabalho para atingir os objetivos. Conta com mais de 180 associados entre fabricantes, montadores, importadores, distribuidores e lojistas.