O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou uma série de novas regras sobre equipamentos para veículos e procedimentos. Uma delas é a Resolução 842/2021 que iguala com mais clareza ciclomotores e cicloelétricos.
A medida traz duas distinções importantes. Bicicletas com motor elétrico auxiliar e veículos individuais autopropelidos (patinetes elétricos por exemplo) não são ciclomotores. Sendo que as bicicletas elétricas podem circular por ciclovias e ciclofaixas. Já os patinetes elétricos e outros SÓ podem circular por áreas de pedestres e ciclovias e ciclofaixas.
Vale lembrar, que a resolução 315 do CONTRAN já estabelece, desde 2009, que cicloelétricos (bicicletas com acelerador) e ciclomotores devem seguir as mesmas regras de trânsito. Sendo proibida sua circulação em ciclovias e ciclofaixas.
Além disso, desde 2013 condutor e passageiro de ciclomotor devem usar capacete. Uma nova mudança, publicada na Resolução 846/2021, deixou claro que o capacete precisa também estar devidamente encaixado na cabeça e afivelado.
——–
Leia mais sobre as novas resoluções do CONTRAN de abril de 2021.
Em vídeo, explicações sobre as mudanças no Código de Trânsito e os impactos para ciclistas.
