Comissão aprova PL que prioriza mobilidade ativa nas campanhas de trânsito
As campanhas educativas de trânsito, obrigatórias por lei, devem incluir a mobilidade ativa, na qual se encontra a bicicleta, em breve. Pelo menos é o que prevê um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT/RJ) e aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados no final de maio.
“A ideia é mostrar que nenhum modal, em especial o carro, tem prioridade no trânsito, na mobilidade. A ideia é o compartilhamento e o respeito a outros modais. O objetivo é justamente chamar a atenção para a importância de respeitar e, com o tempo, incentivar a utilização de novos modais”, conta Fruet.
A proposta de incluir um terceiro parágrafo no artigo 75 da Lei 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tem a finalidade de tornar obrigatório nas campanhas de trânsito o incentivo à mobilidade ativa. Com isso, a bicicleta ganha protagonismo nas ações realizadas pelo poder público junto à população.
“De forma prática, a intenção do projeto é garantir que tenha um conjunto de medidas que facilitem e ampliem com segurança o trânsito de pessoas que utilizam a bicicleta, ou seja, que estejam amparadas pelas campanhas de segurança no trânsito”, explica Andressa Gonçalves, analista de Relações Governamentais da Aliança Bike.
Aprovada pelo relator da CVT, deputado Alfredinho (PT/SP), a matéria aguarda agora a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser encaminhada ao Senado.
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