Promulgada pelo Congresso Nacional nos últimos momentos de atividades legislativas de 2023, a Reforma Tributária se torna a Emenda Constitucional 132/2023. Contudo, a segunda “fase” será a regulamentação do novo sistema tributário, detalhando cada novo item aprovado no ano passado, nas futuras leis complementares a serem enviadas pelo Poder Executivo.
Serão as leis complementares que definirão as taxas e alíquotas dos novos impostos, as regras e os detalhamentos de todo o funcionamento do novo arcabouço tributário. E a Aliança Bike, que está desde o início acompanhando os trabalhos tanto do executivo quanto do legislativo na tramitação da Reforma, segue envolvida com os trâmites para garantir que a bicicleta tenha o seu real valor e reconhecimento nessa nova escala tributária.
Realizamos a campanha #SALVEABIKE, que reuniu mais de 20 mil assinaturas pedindo a exclusão da bicicleta do Imposto Seletivo – que incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente como cigarros e bebidas alcoólicas. E fomos vitoriosos nesta etapa, com o recuo desta sobretaxa no texto final aprovado no Senado Federal e posteriormente na Câmara dos Deputados.
Contudo, ainda há uma última etapa a ser vencida, que é afastar definitivamente a possibilidade de manutenção do IPI para o setor de bicicletas, da mesma forma como será feito com todos os demais setores industriais do país.
“Com as leis complementares estes últimos ajustes poderão ser feitos e a Aliança Bike está atuando continuamente e vai até o fim para garantir que o texto final das leis complementares não prejudique ainda mais o setor de bicicletas, especialmente as indústrias.”, pondera Rodrigo Coelho Pinto, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação e Sócio diretor do Grupo JPP.
A Aliança Bike espera que o resultado final da Reforma Tributária esteja mais alinhado com o potencial e o papel da bicicleta como um meio de transporte, lazer e esporte que promove saúde e bem-estar para a população.
