A decisão foi tomada por todos os países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – que sustentaram que a redução do imposto de importação destes componentes, de 16 para 2%, será benéfica para todos. A decisão do governo brasileiro contou com parecer técnico positivo e apoio direto da Aliança Bike.
Histórico da conquista. Em 2018, o governo argentino apresentou, no âmbito do Mercosul, a proposta de redução da TEC – Tarifa Externa Comum (imposto de importação) de 16 para 2% para cinco componentes de bicicleta: câmbio, pinhões de roda livre, caixas de direção, cubos, e pedais e pedaleiros. Tão logo o governo argentino apresentou estes pleitos, os demais países do bloco responderam positivamente; com exceção do Brasil, que solicitou adiamento do prazo para decidir e responder. E assim se passaram quase 2 anos.
Com a pressão pela demora do governo brasileiro em responder ao demais países do Mercosul, a CAMEX, órgão ligado ao Ministério da Economia, solicitou à Aliança Bike um parecer técnico acerca dos pleitos, que foi imediatamente respondido com parecer favorável, apontando os inúmeros benefícios – tanto para o mercado quanto para os ciclistas em geral – da redução da carga tributária destes componentes. O parecer da Aliança Bike e seus associados foi enviado ao Ministério em fevereiro deste ano.
Desde então a Aliança vem monitorando o tema junto ao Ministério da Economia e, na data de ontem (25/08), tivemos acesso à decisão final do governo federal com a aprovação da redução do imposto de importação de 16 para 2% para câmbio e pinhões de roda livre. Os demais componentes seguem sob análise do Ministério da Economia e espera-se que tenham o mesmo destino de redução do imposto divulgado nas próximas semanas.
Segundo cálculo encaminhado por alguns associados, esta redução do imposto de importação aprovada poderá significar uma redução média de 11% no preço final de cada um destes componentes. Com isso, as bicicletas ficarão mais acessíveis e cada vez mais brasileiras e brasileiros terão acesso a bicicletas melhores e mais baratas.
A medida terá validade a partir de 01 de Abril de 2021, segundo Resolução GECEX nº 136, de 24 de dezembro de 2020.
Segue, abaixo, o quadro final dos pleitos com a alíquota nova:
Câmbio de velocidades
Número do Processo: 19971.100098/2020-05
Data de protocolo: 22/10/2018
País pleiteante: Argentina
NCM: 8714.99.10
Descrição: Câmbios de velocidade
Tipo de Pleito: Redução TEC
Alíquota NCM: 16%
Alíquota Pleiteada: 2%
Deliberação GECEX: Pleito deferido
Situação do Pleito: Aguardando publicação de Resolução GMC
Pinhões de rodas livres
Número do Processo: 19971.100098/2020-05
Data de protocolo: 22/10/2018
País pleiteante: Argentina
NCM: 8714.93.20
Descrição: Pinhões de rodas livres
Tipo de Pleito: Redução TEC
Alíquota NCM: 16%
Alíquota Pleiteada: 2%
Deliberação GECEX: Pleito deferido
Situação do Pleito: Aguardando publicação de Resolução GMC
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