No dia 17 de dezembro fomos surpreendidos com a publicação da portaria nº 100/2021, que revogou o sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras chamado Siscori. O sistema era disponibilizado pela Receita Federal do Brasil havia mais de 14 anos.
A medida é de extrema gravidade, pois o Siscori era utilizado por todos os setores da economia para análises e projeções econômicas, além da fiscalização ativa para casos de subnotificação, concorrência desleal e produtos falsificados.
A granularidade dos dados do Siscori que eram disponibilizados pela Receita Federal, a partir da declaração de importação, permitia corrigir as falhas dos dados agregados dos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), disponibilizados pelo sistema COMEXSTAT.
Por exemplo, o monitoramento que a Aliança Bike vem realizando há anos sobre produção e importação de bicicletas elétricas se utilizava dos dados do Siscori. Isso porque o código NCM de bicicletas elétricas (8711.60.00) é o mesmo para ciclomotores, ciclo-elétricos, patinetes, entre outros. Ou seja, apenas o Siscori nos permitia ter acesso à descrição do produto importado, que possibilitava separar as bikes elétricas dos demais produtos e, desta forma, obter dados precisos. Agora, isso não será mais possível.
A medida adotada pelo governo brasileiro vai na contramão das melhores práticas adotadas em todo o mundo, onde a transparência nos dados de comércio exterior tem sido ampliada e não reduzida. Há um consenso entre setores da economia e especialistas de que o comércio internacional necessita de cooperação público-privada para uma fiscalização mais efetiva de práticas nocivas, desleais e ilegais. Pois, ainda que a União e a Receita Federal ampliem a fiscalização, é impossível realizar tal tarefa sozinhos.
A desativação do Siscori, portanto, premia sonegadores e contrabandistas. E o resultado da decisão não será sentido apenas entre os setores da economia que sofrerão ainda mais com a concorrência desleal, mas também pelo próprio governo federal, que perderá arrecadação. Todos os dias práticas ilegais são denunciadas por diversos setores da economia, culminando em recuperações milionárias para os cofres públicos.
A Aliança Bike, desta forma, vem solicitar a reativação imediata do Siscori, uma política simples de transparência e colaboração que se mostrou assertiva e com efeitos positivos sobre a economia. Não será com retrocessos, apagão nos dados e aumento de práticas ilegais no comércio que vamos superar a crise econômica e promover crescimento do PIB brasileiro.
Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas
Prezados, boa tarde.
Alguma novidade sobre o posicionamento das autoridades sobre o Sistema Siscori?
Att, Mateus
Por enquanto nenhuma. 🙁