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Senadores apresentam emendas para a reforma tributária em prol do setor de bicicletas

A regulamentação da reforma tributária foi ao Congresso Nacional com a autoria do Poder Executivo na forma do PLP 68/2024

Por Aliança Bike
16 de agosto de 2024
Indústria, Notícias, Relações Governamentais, Tributação

Jonas Pereira – Agência Senado

A regulamentação da reforma tributária, já aprovada pela Câmara, está na fase final de apresentação de emendas no Senado Federal. A Aliança Bike está presente nos debates e articulações desde o início, para que o setor de bicicletas não seja prejudicado, mas sim incentivado, tendo em vista seu papel fundamental na sociedade e economia.

Ontem à noite foram apresentadas cinco emendas pelos senadores, que podem beneficiar de maneira inédita o acesso às bicicletas no país. Nesse sentido, as cinco emendas apresentam três objetivos diferentes.

A primeira emenda sugerida pela Aliança Bike vem no sentido de incluir a comercialização e locação de bicicletas dentre as atividades esportivas incentivadas com redução de 60% de alíquota. Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaime Bagattoli (PL/RO), além da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), apresentaram emendas pleiteando a inclusão da bicicleta na redução de alíquotas.

A segunda emenda busca impedir a dupla incidência (sobretaxa) do IPI ao setor de bicicletas, o que pode acontecer caso o texto da reforma seja aprovado como está. Vale lembrar que o IPI é um dos cinco impostos que foi unificado no IVA-dual (IBS e CBS). Contudo, o texto atual da regulamentação manteve o IPI para alguns setores, incluindo o de bicicletas e bicicletas elétricas. O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou emenda conforme sugerido pela Aliança Bike para impedir a sobretaxação das bicicletas.

Por fim, ainda houve uma emenda apresentada pelo Senador André Amaral (União/PB) que busca retirar a sobretaxação do IPI para uma série de produtos, incluindo as bicicletas.

Confira abaixo todas as emendas apresentadas:

1.⁠ ⁠Senadora Damares Alves (Republicanos/DF): emenda nº 209

2.⁠ ⁠Senador Fabiano Contarato (PT/ES): emenda nº 586

3.⁠ ⁠Senador Jaime Bagattoli (PL/RO): emenda nº 1080

4. Senador Fabiano Contarato (PT/ES): emenda nº 588

5. Senador André Amaral (União/PB): emenda nº 1013

 

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Aliança Bike

Aliança Bike

Criada em 2003 e formalizada em 2009, a Aliança Bike tem como missão principal fortalecer a economia da bicicleta, além de trabalhar para que mais pessoas pedalem no Brasil. A entidade atua em diversas frentes de trabalho para atingir os objetivos. Conta com mais de 180 associados entre fabricantes, montadores, importadores, distribuidores e lojistas.

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