Mercosul aprova renovação da isenção de imposto de importação para três componentes

Pleito apresentado pela Aliança Bike garante mais 365 dias de isenção do imposto de importação para correntes, freios e quadros de carbono

Na data de hoje, 25 de setembro, foram divulgadas as atas da última reunião da Câmara de Comércio do Mercosul (CCM) e suas respectivas decisões. Para os pleitos apresentados pela Aliança Bike, foram aprovadas as renovações para isenção do imposto de importação via desabastecimento (GMC 49/19) para três componentes. A decisão teve aprovação de todos os países do Mercosul.

Os componentes que foram aprovados e suas respectivas cotas estão listadas abaixo:

Freios
NCM: 8714.94.90
Cota global: 9.600 toneladas
Prazo: 365 dias
Alíquota do imposto de importação: 0%

Quadros de fibra de carbono
NCM: 8714.91.00
Cota global: 30 mil unidades
Prazo: 365 dias
Alíquota do imposto de importação: 0%

Correntes
NCM: 7315.11.00
Cota global: 4.466 toneladas
Prazo: 365 dias
Alíquota do imposto de importação: 0%

Pela ata publicada no site do Mercosul, o governo federal tem até o dia 20 de novembro de 2023 para publicar as resoluções e portarias finais a partir das quais as cotas já estarão disponíveis para serem utilizadas.

Confira abaixo os documentos retirados das atas com as decisões individualizadas:

• Freios –BAIXAR AQUI
• Quadros de fibra de carbono –BAIXAR AQUI
• Correntes –BAIXAR AQUI