Redução de impostos para o setor de bicicletas: conheça dezenas de conquistas da aliança bike nos últimos 8 anos
1. Exclusão da substituição tributária (ST/ICMS) para bicicletas e componentes (2016)
A partir de 2016 foi revogado o regime de substituição tributária (ST) do ICMS para bicicletas (NCM 8712.00.10), bem como de “partes e acessórios das bicicletas” classificados na NCM subposição 8714.9.
2. Redução permanente do imposto de importação (Tarifa Externa Comum) para CINCO componentes (aprovadas entre 2021 e 2023):
a. Câmbio de velocidades – NCM 8714.99.10
De 16% para 2%
b. Cassetes (“pinhões de roda livre”) – NCM 8714.93.20
De 16% para 2%
c. Pedivela e coroa (excetuando o monobloco) – NCM 8714.96.19
De 16% para 0%
d. Cubos (sem rosca para pinhões do tipo cassete) – NCM 8714.93.11
De 16% para 0%
e. Caixas de direção sem rosca – NCM 8714.99.20
De 16% para 0%
3. Exclusão da substituição tributária (ST) para bicicletas elétricas no Estado de São Paulo (2022)
A partir de 1º de março de 2022, as bicicletas elétricas foram oficialmente excluídas do regime de substituição tributária (ST) do ICMS em São Paulo, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicada em 28 de janeiro daquele ano.
4. Isenção temporária do imposto de importação para SEIS componentes (aprovadas entre 2021 e 2023):
a. Freios – NCM 8714.94.90
Com validade entre 2022 e 2023 e renovado para 2023-2024.
b. Pedivela e coroa (exceto monobloco) – NCM 8714.96.00
Com validade entre 2022 e 2023 e depois substituído pela redução permanente do mesmo imposto.
c. Quadros de fibra de carbono – NCM 8714.91.00
Com validade entre 2022 e 2023 e renovado para 2023-2024.
d. Quadros de cromo-molibdênio (cromoly) – NCM 8714.91.00
Com validade entre 2022 e 2023.
e. Motor para bicicletas elétricas – NCM 8501.31.10
Com validade entre 2022 e 2023 e renovado para 2023-2024.
f. Correntes – NCM 7315.11.00
Com validade entre 2022 e 2023 e renovado para 2023-2024.
5. Redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) das bicicletas convencionais montadas (2021)
Em 2021 foi aprovado pleito da Aliança Bike para o retorno da alíquota do imposto de importação de 35% para 20%. Contudo, o governo federal recuou e a redução foi de 10%, passando de 35% para 31,5%.
6. Inclusão de mais de 10 componentes de bicicleta na Lista de Bens sem Similar Nacional – LESSIN (2021 a 2024)
A inclusão dos componentes na LESSIN, como câmbios, cassetes, pedivelas e coroa, quadros, etc, permitiu que um número muito maior de bicicletas montadas no Brasil pudessem ficar dentro do limite de 40% de conteúdo de importação, colhendo benefícios importantes de alíquota reduzida de ICMS.
7. Exclusão do setor de bicicletas do Imposto Seletivo da Reforma Tributária
Uma mobilização de dezenas de milhares de pessoas, lideradas pela Aliança Bike, pressionou o Senado Federal a derrubar a incidência do imposto seletivo para bicicletas, o que causaria uma sobretaxação equivocada das bicicletas, equiparando-as a cigarros e bebidas alcoólicas.
8. Mais de 40 Projetos de Lei, no Congresso Nacional, com iniciativas de redução da carga tributária sobre o setor de bicicletas
A existência de mais de 40 PL’s focados na desoneração tributária para o setor de bicicletas, escritos por deputados e senadores de diversos partidos políticos, sublinha a importância crescente que nosso setor tem recebido no contexto nacional. Essa mobilização legislativa transcende as barreiras partidárias, refletindo-se em um consenso sobre a relevância estratégica das bicicletas como uma solução sustentável para diversos problemas urbanos contemporâneos, incluindo a mobilidade urbana, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Receba nossas novidades por e-mail
