Neste espaço estão reunidos documentos, publicações, leis e materiais para a consulta de vários temas ligados ao mercado de bicicletas.
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Projeto de Lei nº 62, de 2012
Alterações no Decreto-Lei n° 2.848. Define descaminho e contrabando.
Adriana Marmo10 de março de 2020
Portaria CAT Nº 73, de 20 de junho de 2014
IVA-ST passa a ser 49%, nas operações com bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos),…
Adriana Marmo10 de março de 2020
Circular n° 58, de 4 de outubro de 2013
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China…
Adriana Marmo10 de março de 2020
