Imposto do Pecado: bicicleta pode pagar mesmo imposto de cigarros e álcool na Reforma Tributária
Aliança Bike lança a campanha ‘Salve a Bike’ para tirar as bicicletas do imposto seletivo incluído na Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados
O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa. Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal (IS).
É importante lembrar que este tributo tem sido chamado popularmente de “imposto do pecado”. O motivo? Ele está sendo criado, em tese, como um desestímulo a produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
“A possibilidade da inclusão da bicicleta no IS é um contrassenso por si só. Trata-se de um equívoco muito grave, pelo simples fato de a bicicleta ser uma ferramenta que representa o oposto dos produtos nocivos: ela faz bem à saúde e o seu uso auxilia no combate às mudanças climáticas”, explica Rodrigo Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike (Associação Brasileiras do Setor de Bicicletas).
“A tributação da bicicleta já é altíssima no Brasil, correspondendo a 72% do custo total. O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, complementa.
A medida, porém, pode criar um tributo extra para as bicicletas no país. Como efeito direto, o preço delas seria elevado ainda mais – tornando-as um bem menos acessível para a população brasileira.
O que diz o texto da Reforma Tributária
Na Reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, fica claro que o principal objetivo do Imposto Seletivo é onerar a produção, a comercialização e a importação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No texto, porém, esta ação se estende a produtos que também tenham alguma produção na Zona Franca de Manaus (Art. 92-B, § 1º).
Aí entra o segundo ponto que merece atenção: a maior parte da produção de bicicletas do país não acontece na Zona Franca, se estendendo por praticamente todos os estados do país. O que significa que o IS teria um efeito negativo para a maior parte da indústria de bicicletas do país. Leia aqui a Nota Técnica.
Quanto do mercado de bicicletas no Brasil será afetado pelo Imposto Seletivo:
82% de toda produção de bicicletas do país.
Quase 90% das bicicletas comercializadas ficarão mais caras para a população.
87,5% da mão de obra formalmente empregada na indústria de bicicletas seria impactada negativamente.
98,7% dos estabelecimentos industriais de bicicletas e componentes no país passariam a pagar imposto seletivo.
Fontes: IBGE e RAIS.
“Acreditamos que uma política tributária justa precisa olhar para a produção do setor de bicicletas como um todo no Brasil. Onerar excessivamente o setor de bicicletas não faz jus aos benefícios diretos que o uso da bike traz para a sociedade”, comenta Rodrigo.
Com os dados, fica claro que o Imposto Seletivo trará impactos negativos diretos no acesso à bicicleta, com produtos mais caros e inacessíveis, especialmente sobre a população de mais baixa renda. De acordo com a Pesquisa Anual de Comércio Varejista de Bicicletas 2022, da Aliança Bike, mais de 70% das bikes consumidas no Brasil têm preço entre R$ 800,00 e R$ 2.500,00 – consideradas bicicletas de entrada, mais baratas.
Campanha Salve a Bike
Por conta da possibilidade da inclusão das bicicletas no imposto do pecado, a Aliança Bike lançou a campanha Salve a Bike, criada pela agência Innova AATB.
“Desenvolvemos o conceito da campanha “#SALVEABIKE” e produzimos peças publicitárias para as redes sociais, reforçando a importância de não categorizar a bicicleta como um produto nocivo. Além disso, criamos o site que direciona ao abaixo-assinado e oferece diversas informações sobre o impacto do imposto seletivo no mercado de bicicletas no Brasil”, explica Alexandre Carmona, sócio e diretor da Innova AATB.
Todas as informações da campanha, incluindo o abaixo-assinado, estão em https://salveabike.com.br.
Sobre a Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas
Criada em 2003 e formalizada em 2009, a Aliança Bike tem em seu escopo de atuação a defesa do setor e da economia da bicicleta no país, sempre visando o interesse coletivo. A entidade é formada por mais de 170 empresas e organizações associadas, abrangendo fabricantes, montadores, importadores, varejistas e lojistas, espalhados por mais de 20 estados.
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Pediu uma senha pra ver os documentos e assinar o abaixo assinado. Não tenho senha e não tem como saber qual é. Facilita aí pra gente poder assinar.
O site estava com senha pois a campanha foi lançada hoje, apenas. Já está aberto, pode ir lá assinar e divulgar!
Desnecessário isso só lamento tantas coisas pra resolver vai fazer esse lixo
Esse governo tá ficando cada dia mais louco.
Gastam mais do que pode.agora querem criar e mais e mais impostos.
Aumenta os imposto dos refrigerantes. Hambúrguer. Cerveja.
Bicicleta só faz bem para a saúde.
Temos que abaixar os impostos das bicicletas
A PEC 45/2019 não foi projeto desse governo
Mas se sancionado será culpa dele.
Bom dia
É lamentável e muito falta de bom senso de alguns representantes do povo brasileiro em querer aumentar a tributação de um produto que trás saúde e bem estar para quem usa a bike, sendo totalmente oposto aos produtos que só causam mal para a saúde.
Não podemos concordar e nem aceitar essa proposta
Bom dia! Triste notícia de mais impostos pra população Brasileira pagar a mordomia deles,não a mais imposto, a Bicicleta não faz mal só ajuda no progresso do País 🚴🏿♂️🚴🏿♂️🚴🏿♂️🚴🏿♂️
Verdade. Ajudamos pois a galera da bike tem mais saúde, ou seja menos custo com hospitais, poluição zero,
Seria interessante citar os trechos do texto em tramitação que comprovem, para além de especulações, a possibilidade de inclusão da bicicleta nessa categoria, pois todas as informações acerca do IS o colocam como uma taxação extra sobre produtos nocivos à saúde e meio ambiente, cuja lista será instituída por lei ordinária para detalhar os produtos que serão incluídos nesta categoria.
Olá, está na Nota Técnica: https://salveabike.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Reforma-Tributaria-Imposto-Seletivo-Salveabike.pdf
Boa noite,
Por gentileza, poderia fornecer o link do local onde algumas informações, como o texto da reforma tributária e o conteúdo que aponta o risco da inclusão da bicicleta no tal Imposto do Pecado, possam ser encontradas e analisadas?
Obrigado.
Marcio Costa
Olá Marcio, segue aqui: https://salveabike.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Reforma-Tributaria-Imposto-Seletivo-Salveabike.pdf
Eu li a Nota Técnica, e em nenhuma parte diz sobre o mercado de Bicicletas.
Poderiam ser mais específicos ?
Ta, diz lá que vai ter o IS sobre produtos relacionados assim denominados “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, mas onde no texto da própria PEC está descrito que BICICLETA será assim denominada ?
Não esta havendo um pouco de SENSACIONALISMO, ou um ACHISMO nessa discussão toda ?
NA PEC ESTÁ ASSIM DESCRITO:
“SEÇÃO III
Dos Impostos da União”
“Art. 153. ………………………………………………………
…………………………………………………………………….
VIII – importação, produção ou comercialização, nos termos de lei complementar, de:
a) cigarros e outros produtos do fumo, derivados ou não do tabaco;
b) bebidas alcoólicas; e
c) outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na PEC toda, nem é mencionado o termo Bike, Bicicleta, ou qualquer outra denomição para as nossas magrelas.
Detalhe, sou Ciclista e Contador…
Caro, dê uma lida na nota técnica. Está bem explicado: https://salveabike.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Reforma-Tributaria-Imposto-Seletivo-Salveabike-1.pdf
Ainda, dá uma lida nesta matéria da Revista Piauí, com a confirmação do próprio RELATOR da Reforma, Dep. Aguinaldo Ribeiro, de que o dispositivo no Art. 92-B foi incluído no final da tramitação.
E mais ainda, dá uma lida na nota do governo federal que, na tentativa de responder a nossa campanha, culminou por confirmar a incidência do IS para bicicletas, confirmando até as alíquotas, que serão as mesmas do atual IPI (que será extinto, aliás).
Os demais links não entraram. Seguem aqui: https://piaui.folha.uol.com.br/bicicletas-em-apuros/ (PIAUÍ) e a nota do governo federal, sem sentido algum pois nela própria assume-se que o imposto seletivo será ampliado para alcançar as bicicletas: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/como-funcionara-o-imposto-seletivo#:~:text=Al%C3%A9m%20disso%2C%20nesses%20casos%2C%20no,a%20bebidas%20alc%C3%B3olicas%20e%20cigarros.
Onde está no testo dá PEC que a bike entra nesse imposto, não encontrei nada onde isso estaja claro, VC pôde me encaminhar ou divulgar onde isso esta no testo dá PEC 45
Caro, está no § 1º do Art. 92-B, ao ampliar a incidência do imposto seletivo sobre bens que também tenham produção na Zona Franca. Isso está descrito na Nota Técnica nesse link: https://salveabike.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Reforma-Tributaria-Imposto-Seletivo-Salveabike.pdf
inclusão da bicicleta no imposto é um equívoco muito grave, ja que a bicicleta é uma ferramenta que representa o oposto dos produtos nocivos: ela faz bem à saúde e não anda junto com os produtos nocivos à saúde e natureza.
Não concordo com o imposto sobre este produto. Um contrassenso sem igual.
Chega de impostos!
Dificil viver com tantos impostos