Governo Federal aprova redução de imposto para pedivelas e suas partes
O GECEX (Comitê-executivo de Gestão da CAMEX), órgão do Ministério da Economia, aprovou na data de ontem (26/01) um novo pleito apresentado pela Aliança Bike: a redução temporária do imposto de importação para pedivelas e suas partes, de 16% para 0%.
O pedido foi classificado como caso de desabastecimento, de acordo com a Resolução GMC Nº 49/19 do Mercosul. A medida foi criada para ajustar desequilíbrios entre oferta e demanda de produtos específicos.
A redução do imposto de importação para pedivelas e suas partes se soma a outros componentes já aprovados pelo Ministério da Economia – como freios, quadros de carbono e cromoly e correntes -, todos apresentados pela Aliança Bike. No caso de pedivelas, o pedido da Associação foi feito excluindo as pedivelas de peça única (chamadas de monobloco), que são o único modelo que tem produção em território nacional.
A nova decisão do governo federal será comunicada aos países membros do Mercosul nos próximos dias, que terão até 90 dias para questionar a decisão brasileira. A medida, quando ratificada pelos demais países do bloco, terá validade de 365 dias (com possibilidade de prorrogação por igual período) e terá quantitativos preestabelecidos.
Confira abaixo o quadro completo de aprovações de redução de alíquota do imposto de importação, via desabastecimento, para componentes de bicicleta:
NCM |
Descrição |
Alteração de alíquota |
Quantidade aprovada |
8714.96.00 |
Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco) |
De 16% para 0% |
4.600.000 unidades |
8714.94.90 |
Freios (travões) e suas partes para bicicletas |
De 16% para 0% |
9.694 toneladas |
8714.91.00 |
Quadros de fibra de carbono |
De 16% para 0% |
30.000 unidades |
8714.91.00 |
Quadros fabricados com liga de aço 4130 (cromoly) |
De 16% para 0% |
15.000 unidades |
7315.11.00 |
Correntes de rolo para bicicletas |
De 14% para 0% |
4.466 toneladas |
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