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Covid-19: restrições para o setor de bicicletas no Distrito Federal

Por 23 de março de 2021abril 14th, 2021Indústria, Lojistas, Notícias
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O Distrito Federal adotou medidas restritivas, porém desde 29 de março o DF vem permitindo abertura gradual e contínua de comércios e serviços. Quaisquer dúvidas, pedimos para entrar em contato pelo e-mail contato@aliancabike.org.br ou pelo whatsapp: (11) 97114-0140.

Atualizado em: 14 de abril de 2021, às 9h

 

DISTRITO FEDERAL

Informações Gerais

– O Decreto n° 41.913, de 19 de março de 2021, trouxe medidas mais flexíveis e revogou as medidas do Decreto n° 41.849 a partir do dia 28 de março de 2021 (art. 25). Contudo, a Justiça determinou que o Distrito Federal retome as medidas mais restritivas a partir de 1° de abril, até que a ocupação dos leitos da rede pública para covid-19 esteja entre 80% a 85% e a lista de espera, com menos de 100 pessoas [1]

– Das 22h às 05h, todos deverão permanecer em suas residências em período integral, ressalvado o deslocamento excepcional para atender eventuais necessidades emergenciais de saúde, ou de aquisição de medicamentos em farmácias (art. 16 do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021)

– Os estabelecimentos privados deverão encerrar suas atividades às 22h (art. 18 do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021)

[1] O Distrito Federal recorreu desta decisão, mas até o enceramento deste relatório não havia decisão do Tribunal: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/03/4915307-gdf-recorre-da-decisao-judicial-de-retomada-do-lockdown.html.

 

Indústria (fabricação e montagem) de bicicletas, partes e acessórios:

– Autorizada a funcionar (art. 3° do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021), observando as normas de segurança², sendo vedado o atendimento ao público (art. 3°, XXX, do Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, considerando a decisão judicial que determinou a retomada das medidas mais restritivas)

 

Comércio de bicicletas, partes e acessórios:

– Funcionamento proibido (art. 2°, IX, do Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, considerando a decisão judicial que determinou a retomada das medidas mais restritivas)²

 

Serviço de mecânica e reparo de bicicletas:

– Funcionamento proibido (art. 2°, do Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, considerando a decisão judicial que determinou a retomada das medidas mais restritivas)

 

Decretos vigentes:
Decreto nº 41.992, de 12 de abril de 2021 (LINK)
Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021 (LINK)
Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021 (LINK)

 

² Normas gerais a serem observadas pelos estabelecimentos abertos, a partir de 29 de março de 2021, conforme art. 5° do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021):

Art. 5º. Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:
I – garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas;
II – utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;
III – organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;
IV – proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades consideradas essas conforme descrito no Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal através do sítio: http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/02/Plano-de-Continge%CC%82ncia-V.6..pdf;
V – priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações de pessoas;
VI – disponibilizar álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores;
VII – manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;
VIII – utilização de máscaras de proteção facial, por todos os cidadãos, conforme o disposto na Lei nº 6.559, de23 de abril de 2020, e no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020;
IX – aferir e registrar, ao longo do expediente, incluída a chegada e a saída, a temperatura dos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser registrado em planilha, na qual conste nome do funcionário, função, data, horário e temperatura, que deve estar disponível para conhecimento das autoridades de fiscalização;
X – privilegiar a ventilação natural do ambiente, e no caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente.
  • 1º Quando constatado febre ou estado gripal do consumidor, empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, deverá ser impedida a sua entrada no estabelecimento, orientando-o a procurar o sistema de saúde.
  • 2º A febre de que trata o § 1º deste artigo é caracterizada pela temperatura igual ou superior a 37,8°C.
  • 3º O empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, que apresentar sintomas da COVID-19,deverá ser orientado a permanecer em isolamento domiciliar, pelo período de quatorze dias, exceto se apresentar resultado de exame laboratorial que comprove ausência de infecção pelo novo coronavírus.
Aliança Bike

Aliança Bike

Criada em 2003 e formalizada em 2009, a Aliança Bike tem como missão principal fortalecer a economia da bicicleta, além de trabalhar para que mais pessoas pedalem no Brasil. A entidade atua em diversas frentes de trabalho para atingir os objetivos. Conta com mais de 180 associados entre fabricantes, montadores, importadores, distribuidores e lojistas.