Documentos e materiais de referência

Alterações no Decreto-Lei n° 2.848. Define descaminho e contrabando.

IVA-ST passa a ser 49%, nas operações com bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos),…

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China…

Suspender, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX…

Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional,…

Comparativo entre a geração real e a hipótese de manutenção do IPI integral.