Alterações no Decreto-Lei n° 2.848. Define descaminho e contrabando.
Adriana Marmo10 de março de 2020
IVA-ST passa a ser 49%, nas operações com bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos),…
Adriana Marmo10 de março de 2020
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China…
Adriana Marmo10 de março de 2020
Suspender, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX…
Adriana Marmo10 de março de 2020
Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional,…
Adriana Marmo10 de março de 2020
