Portaria n.º 169, de 04 de abril de 2013

Revogar os artigos 4° e 5° das Portarias Inmetro nº 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 de 2009, e da Portaria Inmetro nº 429 de 2010, clarificando as regras de transição com a Portaria Inmetro n° 656 de 2012, Componentes de Bicicleta e Uso Adulto