Morte Zero no Trânsito Catarinense
O governo de Santa Catarina sancionou neste primeiro mês do ano a Lei 19.689/2026 para eliminar mortes de ciclistas em rodovias estaduais. A norma moderniza a infraestrutura cicloviária, propõe a criação sistema integrado de dados sobre sinistros e beneficia trabalhadores que se deslocam em duas rodas, esportistas e cicloturistas.
Dados e Contexto
A lei é uma resposta aos altos índices de colisões fatais com ciclistas em rodovias estaduais. Ao todo, entre 2020-2024, SC registrou 7.333 sinistros de trânsito com óbitos.
O deputado estadual Marcos José de Abreu (Marquito), autor da lei e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alesc, explica que a norma atualiza o sistema cicloviário com metodologias de segurança. Ela integra dados dos 295 municípios para políticas públicas.
“Nós sabemos que o uso da bicicleta promove saúde, promove qualidade de vida no meio urbano. Promove o uso econômico para deslocamento. Porém sabemos dos riscos que esses ciclistas passam. E a lei é justamente esse instrumento para que a gente busque de forma incessante a morte zero de ciclistas em Santa Catarina”, diz o deputado.
Dep Marquito é ciclista e visitou vários pontos críticos durante a elaboração da Lei. (Divulgação)
Educação e Responsabilidades
Marquito destaca a necessidade de compromisso coletivo: “Educação de motoristas, sinalização adequada e dados integrados exigem ação conjunta do Estado, prefeituras, instituições e sociedade”.
Para Juliana Diehl, coordenadora do GT Infraestrutura da AMoBici (Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis), o projeto é sustentado no conceito Visão Zero — nenhuma morte ou lesão grave é aceitável — com responsabilidades compartilhadas entre gestores, fiscalizadores e usuários.
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Impacto no Setor de Bicicletas
A lei propõe infraestrutura mínima em pontos de conflito nas rodovias estaduais urbanas, que concentram escolas e geram fluxo de mobilidade ativa. “A norma alcança trabalhadores, cicloturistas, mães e crianças que usam rodovias para acesso a equipamentos comunitários. E tira do limbo a responsabilidade de cada um”, explica Diehl.
O sistema de dados denominado SIMCiclo sustentará diagnósticos mais assertivos sobre os pontos críticos e no desenvolvimento de projetos com maior impacto na segurança e efetividade de quem usa a mobilidade ativa.
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Construção Coletiva
Para Juliana Diehl, esse é um momento para a comunidade catarinense comemorar. Tantlo a lei em si, quanto o resultado de esforços iniciados em 2013 e que foi capaz de unir legislativo, entidades (como AMoBici), universidades, governo estadual e Polícia Militar Rodoviária. “SC tem capacidade de tornar essa lei referência nacional. Precisamos garantir sua execução com toda a sociedade”, conclui Marquito.
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