Ministério da Economia aprova redução de imposto de importação para motor de bicicletas elétricas
O Comitê-executivo de Gestão da CAMEX (GECEX), órgão do Ministério da Economia, aprovou na data de ontem (15/02) um novo pleito apresentado pela Aliança Bike: a redução do imposto de importação para motores de bicicletas elétricas, de 18% para 0%.
O pleito já havia sido aprovado em 31/01 pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que reúne membros de alguns ministérios e da presidência da república. O pedido foi classificado como caso de desabastecimento, de acordo com a Resolução GMC Nº 49/19 do Mercosul. A medida foi criada para ajustar desequilíbrios entre oferta e demanda de produtos específicos.
A nova decisão do governo federal será comunicada aos países membros do Mercosul nos próximos dias, que terão até 90 dias para questionar a decisão brasileira. A medida, quando ratificada pelos demais países do bloco, terá validade de 365 dias (com possibilidade de prorrogação por igual período) e terá quantitativos preestabelecidos. No caso dos motores, foi aprovada a quantia de 120 mil motores pelo período de 1 ano.
Esta redução do imposto de importação para motores terá validade somente para bicicletas elétricas, não se estendendo a outros veículos elétricos como patinetes, scooters e motocicletas. Como a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para este produto é a “8501.31 – (Motores) De potência não superior a 750 W“, a Receita Federal do Brasil apresentará a redação final do desmembramento da NCM, que se aplicará somente às bicicletas elétricas via ex-tarifário.
A conquista se soma a outros componentes que já tiveram reduções aprovadas, seja via desabastecimento ou via redução permanente da Tarifa Externa Comum (TEC). Abaixo é possível ter acesso ao quadro completo com as reduções apresentadas pela Aliança Bike e já aprovadas pelo Ministério da Economia:
DESABASTECIMENTO (Resolução GMC 49/19)
1. Freios (travões) e suas partes para bicicletas (NCM 8714.94.90)
Alteração de alíquota: De 16% para 0%
Quantidade aprovada: 9.694 toneladas
Prazo aprovado: 365 dias¹
Status: Aguardando retorno do Mercosul até 31/03
2. Quadros de fibra de carbono (NCM 8714.91.00)
Alteração de alíquota: De 16% para 0%
Quantidade aprovada: 30.000 unidades
Prazo aprovado: 365 dias¹
Status: Aguardando retorno do Mercosul até 31/03
3. Quadros fabricados com liga de aço 4130 (cromoly) (NCM 8714.91.00)
Alteração de alíquota: De 16% para 0%
Quantidade aprovada: 15.000 unidades
Prazo aprovado: 365 dias¹
Status: Aguardando retorno do Mercosul até 31/03
4. Correntes de rolo para bicicletas (NCM 7315.11.00)
Alteração de alíquota: De 14% para 0%
Quantidade aprovada: 4.466 toneladas
Prazo aprovado: 365 dias¹
Status: Aguardando retorno do Mercosul até 31/03
5. Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco) (NCM 8714.96.00)
Alteração de alíquota: De 16% para 0%
Quantidade aprovada: 4.600.000 unidades
Prazo aprovado: 365 dias¹
Status: Aguardando retorno do Mercosul até 30/04
6. Motores para bicicleta elétrica, de potência não superior a 350W² (NCM 8501.31.10)
Alteração de alíquota: De 18% para 0%
Quantidade aprovada: 120.000 unidades
Prazo aprovado: 365 dias¹
Status: Aguardando retorno do Mercosul até 31/05
REDUÇÃO PERMANENTE DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (TEC)
1. Câmbios de velocidade (NCM 8714.99.10)
Alteração de alíquota: De 16% para 2%³
Data de início da redução: 01/04/2021
Prazo: Permanente
2. Pinhões de roda livre (cassetes) (NCM 8714.93.20)
Alteração de alíquota: De 16% para 2%³
Data de início da redução: 01/04/2021
Prazo: Permanente
__________
¹ O desabastecimento (Resolução GMC 49/19) permite redução por até 365 dias (1 ano), prorrogáveis por +365 dias. Ou seja, as reduções poderão valer por até 2 anos, no máximo.
² Esta redação do ex-tarifário foi sugerida pela Aliança Bike; porém, ela ainda poderá sofrer alteração pontual pois o texto final será ainda determinado pela Receita Federal.
³ Até dezembro de 2022, a alíquota será 0% e não 2%, em decorrência de redução temporária de 10% aplicada a todos os produtos.
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