Ciclofaixa de lazer: política pública segue ameaçada
A CET está operando o serviço depois de a Prefeitura de São Paulo rescindir o contrato com a prestadora. A estrutura segue funcionando sem os operadores e a gestão municipal promete uma nova licitação, ainda sem data definida
A situação das ciclofaixas de lazer da cidade de São Paulo mais parece uma novela, repleta de personagens e novos – porém nada emocionantes – capítulos. Para começar a entender a trama, partimos dos últimos acontecimentos. A Prefeitura da capital rescindiu unilateralmente, com publicação no Diário Oficial de 5 de novembro, o contrato com a Agência Coranda TV e Publicidade Eirelli, com quem havia firmado um contrato em 18 de agosto.
A Prefeitura alegou que a agência não forneceu mão de obra e sinalização, conforme previsto no termo de cooperação entre as duas. A Coranda substituiu a UBER na operação das ciclofaixas e foi a única empresa a participar da licitação.
Os problemas com a Coranda começaram a aparecer no feriado de 12 de outubro, quando os operadores de travessia não compareceram ao trabalho em protesto por falta de pagamento. Em 19 do mesmo mês a Prefeitura suspendeu, por 30 dias, o contrato com a agência, pediu explicações e aplicou uma multa de R$ 109 mil.
A decisão, no entanto, não durou muito tempo e, no dia 22, a gestão municipal voltou atrás e tornou sem efeito o despacho anterior. A Coranda, em sua justificativa, alegou que houve um superdimensionamento no número de operadores de travessia previstos no contrato e que não correspondia ao número de pontos existentes ao longo das ciclofaixas. E, solicitou uma revisão destes postos por meio de um aditamento.
As demais irregularidades, segundo a agência, eram de responsabilidade de uma empresa terceirizada que foi contratada para o serviço e a qual iria questionar. A Prefeitura disse que a agência não comunicou sobre essa terceirização. Como as justificativas apresentadas pela Coranda não foram convincentes, veio a rescisão em 5 de novembro.
Para manter o serviço funcionando, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) firmou um acordo de cooperação com a Secretaria de Esportes e Lazer (SEME) no valor de R$ 1,350 milhão. Segundo a assessoria de imprensa da SEME, o acordo não significa participação operacional da SEME na ciclofaixa, mas apenas um acerto de emergência entre as secretarias para facilitar o repasse de recursos.
A SMT informou, por meio de nota, que a montagem e operação das ciclofaixas está sendo realizada pela CET e conta com 38 agentes nos principais cruzamentos e dezenas de viaturas monitorando todo o trecho. Mas esta é uma solução temporária, pois a Prefeitura informa que está preparando mais um chamamento público para as ciclofaixas de lazer.
Ciclofaixas temporárias como política pública
As ciclofaixas de lazer tornaram-se um dos grandes atrativos da cidade de São Paulo. Além de mais possibilidades de espaço para lazer em uma cidade carente de parques e espaços ao ar livre, elas trouxeram a cultura da bicicleta para os paulistanos, encorajando muitos a trocar o carro pela bicicleta em seus deslocamentos diários.
Elas foram inauguradas em 2009. Eram cinco quilômetros, ligando o Parque do Ibirapuera ao Parque do Povo, e em pouco tempo já somavam os atuais 114 km de extensão, distribuídos em nove trechos espalhados pela cidade.
“A ciclofaixa já deixou de ser uma novidade e transformou-se em um poderoso instrumento, uma multiplicadora capaz de atrair vários novos usuários”, diz Lucian De Paula Bernardi, urbanista e arquiteto, conselheiro da Câmara Temática da Bicicleta.“É uma pena que a Prefeitura ainda não tenha assumido o serviço como uma política pública.”
Segundo ele, se a gestão municipal tivesse entendido a importância e acolhido as ciclofaixas, elas já teriam sido expandidas e também não passariam por todas essas dificuldades.
Desde que foi criada, as ciclofaixas passaram por duas interrupções. A primeira delas, em 2019, durou quase um ano, quando terminou o contrato com a Bradesco Seguros, primeira patrocinadora. A Prefeitura simplesmente não elaborou um contrato emergencial ou realizou uma nova concorrência a tempo de obter um novo patrocinador.
A segunda interrupção foi no período mais duro da pandemia, justamente quando várias cidades pelo mundo transformaram estruturas temporárias em permanente, uma vez que a bicicleta foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como o meio de transporte mais seguro durante a pandemia.
A ciclofaixa de lazer, segundo Lucian, continua exatamente do mesmo jeito desde a sua criação. “Isso é a prova que a Prefeitura não acolheu e não reconhece a importância do serviço para a saúde, lazer e mudança de hábito dos paulistanos”, diz ele.
A Aliança Bike foi a primeira entidade a apresentar propostas de mudança nas ciclofaixas de lazer para reduzir os custos da operação e também a expansão da malha. Em ofício encaminhado ao então secretário de Transportes, Edson Caran, a entidade sugere, entre vários pontos, o aumento no distanciamento entre os cones e a redução dos 619 orientadores de trânsito em todos os cruzamentos.
Essa presença ficaria restrita aos locais sem semáforos ou com travessia complexa. Exatamente como vem acontecendo desde o dia 12 de outubro em São Paulo e que, segundo a CET, não foi registrada nenhuma ocorrência nesse período.
A Aliança sugeriu também a revisão dos trajetos, conectando projetos como “ruas de lazer”, “ruas abertas” e novos parques, além de trajetos que não se sobreponham à infraestrutura permanente já implementada, mas que sejam complementares e que uma promova a outra. Além de serviços – como SOS Bike e outros – com apoio de empresas privadas.
A Câmara Temática da Bicicleta, um espaço de diálogo entre a sociedade civil e a gestão municipal e que também auxilia tecnicamente o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) também produziu e apresentou um documento propondo mudanças.
As duas incidências seguem ignoradas.
“Com a redução dos gastos com os 619 orientadores, seria possível também ampliar o período de funcionamento das ciclofaixas de lazer”, explica Lucian De Paula Bernardi, urbanista e arquiteto, conselheiro da Câmara Temática da Bicicleta. Atualmente elas funcionam aos domingos e feriados, das 7h às 16h. “Sem os orientadores, que recebem pela jornada de oito horas, ficaria apenas o trabalho de montagem e desmontagem. Dessa maneira, as ciclofaixas poderiam funcionar até à noite.”
Outra sugestão seria implantar a estrutura temporária em locais onde estão previstas ciclovias permanentes. “Isso poderia funcionar como um ensaio geral. Os moradores teriam a oportunidade de vivenciar em um domingo uma estrutura antes mesmo de ela ser implantada”, diz ele. Além disso, no documento, há também sugestões para conectar as ciclovias já existentes aos domingos e reduzir o número de cones ao longo da estrutura.
A data da nova licitação ainda não está definida, nem mesmo se haverá alterações como as propostas acima. Enquanto isso, a CET opera o serviço e os paulistanos aguardam as cenas dos próximos capítulos.
A experiência em outras cidades
As ciclofaixas de lazer começaram a ser implantadas em Fortaleza, capital do Ceará, em 2014. Atualmente são três rotas espalhadas pela cidade, que somam 26 quilômetros de extensão e atraem mais de cinco mil ciclistas todos os domingos, com funcionamento das 6h às 12h. Ariana Medeiros de Oliveira, técnica de trânsito da gestão cicloviária de capital, responsável pela operação, explica que as ciclofaixas são geridas em parceria com vários órgãos do município, como a Etufor (empresa de transporte urbano de Fortaleza), AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania) e Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). O serviço não possui patrocinador.
A operação de implantação deste serviço, que envolve 75 funcionários, em 52 dias do ano, custa aos cofres municipais R$ 1 milhão. Além de montagem e desmontagem, Fortaleza mantém orientadores de trânsito apenas em cruzamentos complexos onde há ausência de semáforos.
Embora exista o desejo de expandir a malha, Ariana explica que neste momento não há condições de aumentar. “Entendemos a importância deste serviço para além da atividade de lazer, é também associar a bicicleta ao tema da saúde e das boas práticas no trânsito almejando a redução de mortes no trânsito. E, claro, a capacidade de atrair mais cidadãos para adotar a bicicleta como meio de transporte.”
No Recife, as ciclofaixas de lazer estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e somam 30 km todos os domingos e alguns feriados, das 8h às 16h. O serviço, que custa cerca de R$ 140 mil por mês, é bancado pela gestão pública.
“Recentemente fizemos uma licitação para atrair a parceria de empresas privadas, mas percebemos que o custo é muito alto para apenas um patrocinador”, explica Ana Paula Jardim, secretária executiva da Secretaria de Turismo e Lazer. “Como temos três rotas, estamos preparando outro chamamento com patrocínios separados. Dessa forma, poderemos pensar em expadir”, diz ela. Atualmente o serviço conta com 72 funcionários, sendo 60 orientadores de trânsito em 90% dos cruzamentos.
As rotas da capital pernambucana estão atreladas a pontos turísticos da cidade. Neste momento, segundo Ana Paula, há uma discussão na cidade para mudar os horários de atendimento dos museus e centros culturais próximos às ciclofaixas para que os ciclistas possam visitá-los. “Já estamos instalando paraciclos nesses locais.”
“A ciclofaixa de lazer é uma ferramenta muito importante para a cidade. Além de conectar o cidadão com o seu território e levar o turista para muitos pontos de interesse, ela atrai novos ciclistas”, diz Ana Paula. “Por meio delas, as pessoas vão descobrindo como é possível utilizar a bicicleta nesses trechos também durante a semana.”
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