Bicicletas Elétricas: Requerimento de Informação 1381/20 – Dep. Federal Hugo Leal

O dep. Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou, nesta 3ª feira (27/10), o RIC 1381/20, que solicita informações ao Ministro da Economia sobre a decisão final quanto à equiparação do IPI incidente sobre bicicletas elétricas (alíquota de 35%) e bicicletas convencionais (alíquota de 10%).

O Ministério terá 30 dias para responder ao requerimento, a partir do recebimento. Caso não o faça, o pedido poderá ser reiterado. Além disso, caberá ao autor tornar as respostas públicas ou não, conforme conveniência e oportunidade.