Fraudes no mercardo de bikes elétricas rendem multas de R$ 8,5 milhões no Espírito Santo

A Receita Estadual do Espírito Santo, por meio da Sefaz-ES, autuou 42 empresas do setor de bicicletas elétricas e ciclomotores em R$ 8,5 milhões por fraude fiscal. A operação especial, iniciada em 2025, analisou 530 empresas no estado e identificou esquemas de sonegação de ICMS.

Práticas de Fraude Identificadas

As irregularidades incluem:

• Vendas de bikes elétricas sem emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e).
• Compras irregulares de mercadorias de fornecedores não habilitados.
• Simulação de operações interestaduais para gerar créditos indevidos de ICMS.

Essas práticas criaram concorrência desleal no mercado de bicicletas elétricas ES, que todavia cresce com a demanda por micromobilidade urbana. “Essa prática cria uma concorrência desleal com as empresas que cumprem suas obrigações e, no fim das contas, drena os recursos que deveriam ser revertidos em mais segurança e infraestrutura para a própria população”, destacou o auditor Thiago Venâncio em nota publicada pela Sefaz.

Resultados da Fiscalização

Dos autos de infração lavrados, R$ 1,4 milhão em tributos sonegados já foram recuperados para os cofres públicos. A Sefaz-ES intensificou as ações para coibir a evasão fiscal e promover regularidade no setor.

Atendendo solicitação da mídia capixaba, a Aliança Bike emitiu uma nota sobre o caso:

A Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas) apoia toda e qualquer ação que coíba o descaminho e a concorrência desleal, sendo o comércio justo e legal um dos pilares da Associação. Em nosso histórico, temos atuado por quase duas décadas junto à Receita Federal e Polícias Civis estaduais para desarticular grupos organizados de contrabando, descaminho e falsificação de produtos. Sempre visando sobretudo a segurança dos consumidores e a livre e justa concorrência no mercado de bicicletas.

Assim, a Associação avalia de forma positiva as iniciativas de combate às fraudes conduzidas pelos órgãos de fiscalização. Entendendo-as portanto como parte de uma mudança estrutural no enfrentamento à concorrência desleal.