Conexão Brasília | Projeto de Lei quer incentivar empresas sustentáveis
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 456/2025, de autoria do deputado Pedro Aihara e relatado pela deputada Duda Salabert. A proposta cria mecanismos para fortalecer a mobilidade urbana sustentável e a expansão ordenada das cidades, buscando reduzir desigualdades sociais e prevenir desastres em áreas urbanas.
O texto aprovado garante incentivos fiscais para empresas que investirem em soluções de transporte limpas, como bicicletas compartilhadas e veículos elétricos, além de prever prioridade no repasse de recursos federais para estados e municípios que seguirem as diretrizes. Outro ponto importante é a inclusão dessas medidas na Política Nacional de Mobilidade Urbana, o que reforça o compromisso de integrar transportes sustentáveis às políticas públicas.
Com a aprovação nesta etapa, o projeto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, sob a relatoria do deputado Yury do Paredão, onde o trabalho será aprofundado para consolidar políticas que tornem as cidades mais inclusivas, acessíveis, seguras e sustentáveis.
Próximos passos
O Projeto de Lei 456/2025 terá análise em quatro comissões da Câmara dos Deputados: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS – sendo essa etapa já concluída com a aprovação do texto da Dep. Duda Salabert), Desenvolvimento Urbano (CDU – pendente de apresentação do parecer e votação por parte do Dep. Yury do Paredão), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Como a tramitação é em caráter terminativo, se aprovado em todas essas etapas, o texto poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário da Câmara. No Senado, o projeto seguirá um novo ritmo de tramitação a ser definido.
Aliança Bike em Brasília
Como parte do seu trabalho em prol do Setor da Bicicleta, a Aliança Bike mantém um time fixo em Brasília, para o estreitamento de relações e desenvolvimento de pautas como essa, onde a bicicleta possa atingir seu melhor potencial.
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