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Programa Bike SP pode deduzir até 20% do IPTU de empresas aderentes

10/06/2016 09h49 - Atualizado em 10/06/2016 09h53

Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o programa ainda deverá ser apreciado em segunda votação até o final de junho

 

Na última terça-feira (07/06) o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte e visa melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade. Intitulado Bike SP, o projeto apresenta benefícios para trabalhadores e empresas,​ mas ainda dependerá de uma segunda votação na Câmara​ e, posteriormente, será encaminhado ao prefeito Fernando Haddad, que poderá vetar ou não a nova lei.

O trabalhador que possuir vínculo empregatício com empresas aderentes ao projeto receberá o Cartão do Ciclista. Nele, a empresa creditará um valor de, no mínimo, R$ 50. Este valor deverá ser destinado exclusivamente à manutenção, compra de peças e acessórios e ou aquisição de uma nova bicicleta. Para ter direito ao benefício, o funcionário deve fazer uso da bicicleta ao menos três vezes por semana.

A empresa empregadora que aderir ao projeto poderá receber um incentivo fiscal a ser deduzido anualmente de seu IPTU. Esta dedução fica limitada a um máximo de 20% do valor do imposto. Para ​obter este benefício, a empresa deverá ter pelo menos 30% de seus funcionários beneficiados pelo Cartão do Ciclista, oferecer ​infraestrutura mínima, como espaço adequado para as bikes, vestiários com chuveiros.

O Projeto de Lei pode ser lido na íntegra clicando aqui. Mais detalhes serão divulgados após a aprovação da lei.​