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Portaria nº 361, de 06 de setembro de 2011

28/05/2014 15h44 - Atualizado em 03/06/2014 09h25

Esta portaria aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto, considerando que estes têm por objetivo estabelecer os dispositivos comuns a todos os Programas de Avaliação da Conformidade que adotem o mecanismo de certificação. Os Requisitos de Avaliação da Conformidade deverão conter apenas os requisitos específicos, complementares aos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos, respeitando as especificidades do objeto a ser certificado.